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  • Não disponibilize ou transmita conteúdos com vírus ou outros ficheiros ou códigos suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema;
  • Não disponibilize nem envie informações que saiba serem falsas ou enganosas;
  • Não personifique alguém ou alguma entidade;
  • Não recolha nem utilize informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados;
  • Não pratique actos de: • violação de sistemas de autenticação ou segurança, • Phishing, • Scan, • Break In, • Ações de sobrecarga que levem a Denial of Service, • envio em massa de pacotes (Flooding), • Intercetação e/ou interferência ilegal ou indevida em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos, • utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego, • modificação, adaptação, tradução ou descompilação de software, • Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos (DRM).
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Data da última atualização: 01 de Junho de 2020